Vantagens nas parcerias público privadas

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As PPP’s (Parcerias Público-Privadas), foram criadas pela lei 11.079/04 com objetivo de trazer a iniciativa privada para participar de projetos e serviços que competem principalmente ao Poder Público.

 

Várias são as particularidades deste tipo de parceria com o setor privado, seja na sua elaboração, seja na sua execução, o que, se bem realizados, traz excelentes frutos para a Administração Pública, aos contribuintes e também ao gestor público, via aprovação populacional.

 

No Brasil, várias PPP’s foram concretizadas, com uma grande variação de objetos, envolvendo Hospitais Públicos (Bahia), Estradas e Saneamento Básico (São Paulo) e até presídios (Minas Gerais).

 

A adaptabilidade desta lei a vários projetos diversos é a inovação legislativa mais importante desde a lei das concessões (8987/95) e sem dúvida um grande instrumento na execução de Políticas Públicas.

 

Para a Administração Pública, podemos elencar as principais vantagens deste modelo em relação a execução direta ou concessão comum:

 

  • Redução das despesas orçamentárias
  • Profissionalização da gestão do serviço
  • Poder fiscalizatório
  • Remunerar o parceiro privado de acordo com seu desempenho
  • Alívio no cumprimento das metas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
  • Vanguarda em projetos com dividendos políticos
  • Redução de custos do serviço via fontes alternativas de faturamento
  • “Estatização” da atividade
  • Transparência
  • Financiamento do Banco Mundial (a depender do projeto)

 

Por outro lado, para que qualquer projeto de PPP seja viável, é essencial que a Administração Pública observe:

 

  • Respeito aos Contratos
  • Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
  • Exercer a Fiscalização
  • Profissionalização da gestão do contrato
  • Observar a técnica em relação a política

 

Obedecido estes ditames, insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoabilidade, razoabilidade, etc…) a PPP é o melhor caminho para o Poder Público cumprir suas missões constitucionais sem gerar desequilíbrio orçamentário.

 

Para os particulares, também há vantagens neste modelo em relação a concessão comum:

 

  • Utilização de Project Finance
  • Garantia de recebimento do Fundo Garantidor de Crédito do Poder Público
  • Não receber via precatório
  • Maior proteção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato
  • Criação de consórcios

 

 

Dito isso, para a elaboração de uma PPP é necessário um grande conhecimento técnico na matéria, principalmente quanto aos aspectos legais e econômicos.

 

A criação envolve uma série de etapas que, desde o início, devem ser elaboradas em conjunto com os gestores públicos e contratados da iniciativa privada. Pode-se resumir estas etapas da seguinte forma:

 

  • Pesquisa das áreas deficitárias no âmbito do ente federativo
  • Escolha Política da área a ser foco do projeto
  • Elaboração detalhada do quadro atual
  • Elaboração dos targets de curto, médio e longo prazo
  • Determinação completa da Política Pública
  • Início do procedimento administrativo
  • Elaboração de estudos complementares e viabilizada financeira
  • Audiência Pública
  • Escolha da forma de remuneração do particular, da forma de garantia do investimentos, via Fundo Garantidor ou Project Finance
  • Elaboração do Edital
  • Concorrência e assinatura do Contrato
  • Gestão do contrato de forma impessoal e profissional

 

A complexidade dos projetos e deu seu trâmite dá a completa dimensão das dificuldades operacionais de se implantar uma PPP, por isso é necessário que desde o início de sua escolha deverá ser acompanhado o projeto por profissionais especializados na matéria.

 

Sobre o Autor:

Daniel Gabrill de Godoy é sócio do escritório Cardillo e Prado Rossi Advogados, Master em Direito Europeu pela Universidade de Roma, Especialista em Políticas Públicas e Pós Graduado em D. Administrativo pela FGV, Mestrando em Direito Administrativo pela PUC/SP.

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