A teoria dos contratos no prêmio Nobel de economia

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Por Daniel Gabrilli de Godoy

A Academia Sueca de Ciências premiou os economistas OliverHart (Havard) e Bengt Holmström (MIT) por suas contribuições à formação dos contratos. Os estudos remontam às décadas de 70 e 80, momento em que a necessidade de arranjos contratuais mais eficientes se tornaram imperiosos em decorrência da ruptura na matriz energética mundial – o petróleo.

 

Dentre as várias frentes desenvolvidas pelos premiados se destacam os problemas relacionados ao risco moral nos contratos, conceituado como impossibilidade de uma parte observar inteiramente o comportamento da outra e a dicotomia entre contratos completos e incompletos (im)possibilidade de um arranjo relacional prever todas as situações a que poderá ser submetido).

 

O risco moral (moral hazard) possui fundamental importância nas relações comerciais, uma vez que o comportamento da contraparte influencia na matriz de riscos a serem absorvidos e, portanto, na precificação do produto. O correto incentivo na mitigação do risco moral tendencia o contrato à atingir o Ótimo de Pareto.

 

Já os problemas relacionados a incompletude dos contratos visam, sobretudo, a redução de seu custo de barganha. Dado que nenhum processo de interação entre agentes econômicos pode ser realizado a custo zero, haveria um limite negocial à estipulação de situações fáticas a impactar o acordo projetado ao longo do tempo; para além deste limite é mais eficiente estabelecer o procedimento de alocação do risco inesperado, aproximando-se à eficiência de Kaldor-Hicks.

 

Os problemas estudados na formação dos contratos pelos dois cientistas possuem aplicações práticas de grande importância no quotidiano, desde a necessidade de pagamento de franquias em seguros de automóveis até a correta forma de remuneração de diretores em empresas.

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