Reconstituição Federal

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Bruno Luiz Cassiolato

Aprende-se desde as primeiras aulas dos cursos de Direito que a Constituição Federal é a lei mais importante que um país pode ter. Todas as demais leis e todos os atos praticados pela administração pública e pelos cidadãos devem respeito à Constituição Federal, sob pena de imediata censura e extirpação.
Nela estão previstos os direitos e as garantias mais fundamentais dos cidadãos. Nela estão descritos o funcionamento e a competência das instituições mais importantes. Dela constam os princípios e objetivos que devem ser fielmente observados por todos para que seja possível a construção de uma nação próspera e digna.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, conta com todos esses ingredientes.
Já em seu prêambulo, lê-se que os constituintes, representantes do povo brasileiro, pretenderam instituir um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça com valores supremos de uma sociedade fraterna, plurarista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Como fundamentos, apresenta a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Como objetivos, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Adiante, num de seus artigos mais importantes, registra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O texto segue nesta toada. Enche os olhos de quem o lê. Enche o coração dos cidadãos com a esperança de dias virtuosos. Enche de orgulho aqueles que acreditam nas qualidades de um Estado Democrático de Direito. E na dignidade e na dignificação da pessoa humana.
Mas é apenas um texto. Cheio de boas intenções, mas um texto.
A receita para o preparo do prato mais saboroso e premiado do mundo, antes de tudo também é apenas um texto. Sem bons ingredientes e sem um cozinheiro preparado, continuará a ser o que sempre foi. Um texto.
É o que parece acontecer no Brasil.
Temos uma receita ótima. Moderna. Democrática. Solidária. Dignificante da pessoa humana.
Mas temos bons ingredientes? Somos cozinheiros preparados?
Após mais de 25 anos de Constituição Federal, estamos muito distantes de uma sociedade livre, justa e solidária. Estamos longe de ver a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais. Estamos ainda em busca de uma sociedade sem preconceitos ou discriminações de qualquer espécie, mas ainda sem perspectivas.
Estar longe ou distante de algo não significa muito em si. Quando sabemos onde queremos chegar e o que fazer para isso, não importa a distância. Estando no caminho certo, basta trilhá-lo que cedo ou tarde o destino será alcançado.
O problema é estar perdido. Onde queremos chegar? Por qual caminho? Quem está remando a favor, a todo vapor, e quem está jogando a âncora ao mar, atrasando a embarcação?
Os escândalos da vida pública parecem não ter fim.
Corrupção e desvio de verbas que a cada dia parecem maiores e maiores. O que nos espantou há meses transforma-se em bagatela diante da denúncia do momento. Em pouco tempo o rombo passa do milhão ao bilhão, e o julgamento midiático de outrora vira caso de JECRIM.
Desculpas esfarrapadas, eufemismos e neologismos criados a cada dia para explicar o inexplicável, para testar até onde vai a nossa paciência. Crimes hediondos viram “malfeitos”. Cumplicidade vira “ingenuidade”. Racionamento de água vira “restrição hídrica”, e dá-lhe bronca no “São Pedro”.
Favorecimentos pessoais são travestidos em discursos empolados de exaltação ao interesse público. Reunião no exterior? Leve uma comitiva com algumas dezenas de pessoas e hospede todas elas no hotel mais caro do lugar. Viagem a trabalho? Passagem aérea com direito a acompanhante.
Manipulação de informações e dados maquiados contrariam aquilo que o cidadão sente no dia-a-dia, na pele e no bolso. Como se números, gráficos ou pesquisas encomendadas e de ocasião, todos distorcidos, pudessem transpor a inteligência e a paciência alheias.
Estouro dos limites legais com despesas públicas? Mude-se a lei, oras! É difícil?! É errado?! Não depois de um “acordão”, aqui mais um eufemismo para chantagem, corrupção e estelionato ideológico e político. Se as mudanças das regras do jogo acontecem com o jogo em andamento, pouco importa. O povão corre atrás da bola, sempre correu. Afinal o “Direito” serve ao homem e não o contrário, certo?
E não se tolerem as manifestações! Balas de borracha e gás lacrimogênio naqueles que ousam pensar que todo poder emana do povo. Ou, quando há necessidade de tolerá-las, basta diminui-las no dia seguinte, classificando seus participantes com termos baixos e preconceituosos, ainda que isso fomente a guerra fratricida entre pessoas que estão no mesmo barco. Afundando juntos.
As mazelas da vida privada tampouco parecem ter fim.
As pessoas ficam estarrecidas com a corrupção, mas muitas não deixam de “oferecer o famoso cafezinho” ao guarda de trânsito. Ultrapassam pelo acostamento aqueles cidadãos “pacatos” que esperam nas filas de carros. Burlam a previdência. Burlam o imposto de renda. Burlam o bolsa-família. O seguro-desemprego. Burlam o que puderem. A corrupção é o bom negócio para o qual não me convidaram.
Há intolerâncias de toda espécie, sexual, religiosa, étnica. Todos exigem direitos, mas não conhecem seus deveres. E quando seus direitos são atingidos, toleram justiça com as próprias mãos. Pessoas são linchadas, amarradas a postes, e amanhã é outro dia. Quem está no paredão do bbb? O Palmeiras perdeu?
Assuntos discutidos em boa parte do mundo de maneira ampla e civilizada aqui são tabus. Drogas, aborto, união homoafetiva, adoção por casais homoafetivos, tudo é combatido com firmeza pela gente ordeira e ínntegra. Uma vez por ano, no entanto, por três dias as pessoas fazem de tudo nas ruas, à luz do dia, e à noite há desfiles com homens e mulheres nuas ou enfeitadas com plumas arrancadas de animais em carros maravilhosos pagos com dinheiro da “contravenção”. Mais eufemismos aqui.
Professores desestimulados e chamados de vagabundos pelo próprio Estado tentam ensinar crianças desinteressadas. Pais ocupados demais para educar seus filhos questionam os professores – e não os seus filhos, e não a si mesmos – quando o desempenho não é satisfatório, mesmo com a famigerada aprovação automática.
O individualismo, a falta de comprometimento, o descaso com a cultura, o consumismo, o atalho, a condescendência, esses são os vetores da nossa sociedade atual.Pobre Constituição. Há quase 30 anos esperando para ser efetivada, mas não há quem o faça.
Tudo o que precisamos para ser uma nação próspera e dignificante da pessoa humana está nela indicado.
Os ingredientes estão todos lá, e são de ótima qualidade, mas quem os mistura? Quem os prepara e os leva ao forno? Quem tem paciência de, a todo tempo, cuidar para que a massa não queime e nem transborde, ainda que isso custe tempo e trabalho?
Não precisamos de uma nova Constituição Federal. Não.
Precisamos de uma Reconstituição Federal.
Uma reconstituição de nós mesmos, como povo, como nação. Uma reconstituição de valores, de compromisso, de ética e de vontade de sair desse patamar em que sempre insistimos em ficar, com pequenos progressos e recorrentes regressos.
Com uma Reconstituição Federal, só assim, deixaremos de ser o país do futuro. Um país que poderia ter sido e que não foi.

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