Professor Lenio Streck concede entrevista à ABDET

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Recentemente a ABDET foi honrada com o ingresso do Prof. Lenio Streck na qualidade de membro honorário. Além de contribuir para o crescimento da Academia, o Prof. concedeu  entrevista exclusiva!

 

  1. Na última coluna na Revista Eletrônica Conjur, o Sr. volta a tratar de um tema sensível à dogmática jurídica brasileira: os embargos de declaração. Como o Sr. defende, a própria existência do recurso já é questionável (pois salva decisões que deveriam ser nulas). No entanto, como o Sr. denuncia, geralmente os embargos de declaração de nada servem. Os juízes em geral se valem da argumentação de que não têm obrigação de avaliar todos os argumentos trazidos.

O Sr. acha que isso pode ser sintoma de um resquício autoritário em nosso país? Neste sentido, podemos considerar a sociedade brasileira ainda patrimonialista?

 

Resposta: Os embargos de declaração são resquícios de nosso patrimonialismo, sim. Algo como a formatação de um “jeitinho processual”. Um orientando meu, João Luiz Rocha do Nascimento, juiz no Piauí, escreveu uma dissertação de mestrado sobre esse assunto, mostrando que os tais embargos são uma espécie de Macunaíma do direito, um “herói sem caráter”.

Evidentemente que existem casos de cabimento de esclarecimentos em determinadas decisões. O que deve ser criticado e combatido é a institucionalização do erro. Como é possível que um juiz ou um Tribunal, agentes políticos do Estado, possam ser autorizados a elaborar decisões obscuras, contraditórias, ambíguas ou omissas?  Além disso, a palavra embargo já traz consigo algo que denota “algo mal feito”. Embargar uma obra é parar seu funcionamento. Minha tese sempre foi no sentido de que uma decisão omissa, obscura ou contraditória é, antes de tudo, nula, írrita, nenhuma.

 

 

  1. O Sr. acha que esse problema de desprezo pelos argumentos das partes pode denotar uma cultura solipsista presente em outros campos como o meio acadêmico ou a esfera das discussões políticas?

 

Resposta: Estamos mais de 100 anos atrasados. Pensamos ainda como os primeiros processualistas do final do século XIX e início do século XX. Só que aqueles estavam inseridos em um determinado contexto. Oskar Bülow foi um solipsista. Mas podia ter suas razões. Afinal, alguém tinha que fazer a recepção do direito romano na Alemanha. Mas mais de 100 anos depois, em plena democracia e debaixo de uma Constituição compromissória e quiçá dirigente, não tem sentido esse tipo de protagonismo judicial, que ignora a argumentação das partes e decide como bem entende. Sim: quem faz uma decisão obscura ou omissa não pode, depois, dizer que não está obrigado a enfrentar todos os argumentos. Esse raciocínio é tautológico. E ignora o dever de accountability, isto é, o dever de prestação de contas que tem o juiz em uma democracia. Afinal, vivemos em uma demo-cracia e não em uma judiciário-cracia.

 

  1. Como o Sr. analisa a universidade brasileira? Ao julgar pelos rankings internacionais, mesmo as melhores universidades do país não estariam estacionadas em uma mediocridade confortável?

 

Resposta: Parcela dos alunos que frequentam a universidade, especialmente cursos “tipo cuspe-e-giz” são analfabetos funcionais. Sabem ler, mas não entendem o que leram. Parcela dos alunos de direito não entende uma ironia ou um sarcasmo. Qualquer palavra mais difícil, como epistemologia, apofântico ou solipsismo, provoca um rombo no cérebro da alunada. E não só da alunada, porque o mercado está repleto de bacharéis da mesma estirpe. O ensino jurídico vai mal. A cultura, em grande parte, é standard. Sobrevive de manuais de baixa densidade teórica e de resumos e resumos de resumos. Parcela considerável dos livros utilizados nos cursos de graduação em direito poderiam ter uma tarja com os dizeres “O Ministério da Epistemologia adverte: O uso desse material pode fazer mal a saúde mental do utente”. E na parte detrás do livro poderia bem ter uma foto de um aluno (ou bacharel) com cara de imbecil, com os dizeres: “Li e fiquei assim”.

  1. A extensa obra do Sr. preocupa-se com uma teoria da decisão que atenda aos desafios constitucionais contemporâneos e não barateia a complexidade do fenômeno jurídico. Muitos estudantes procuram uma fórmula metodológica simplificada que lhes permita produzir uma decisão passo-a-passo. Nessa mesma linha, o Sr. já denunciou decisões judiciais que determinam prisões por meio de formulários.

 

Resposta: Precisamos urgentemente de uma teoria da decisão. De há muito tenho a minha. Venho explicando uma questão importante: decidir não é o mesmo que escolher. Decisão envolve responsabilidade política. Quer dizer: juiz não escolhe quem tem razão. Isso não depende dele e, sim, de fatores externos, como o que diz a lei, a jurisprudência e o modo como aqueles fatos são compreendidos em uma dada tradição. Não dá para brincar com coisas como “dilemas morais” do tipo Michael Sandel: vem um trem, vai matar dez pessoas. Você pode salvar as dez se desviar o trem e matar um gordinho. Ora, isso é bom para fazer pilhéria na sala de aula. Direito não lida com dilemas morais. Direito não é moral. Não é filosofia. Não é futebol. Não é religião. Direito é um conceito interpretativo, como explico em inúmeros textos e livros. Direito não é algo que dependa da vontade individual (solipsista) do intérprete. Ou seja: direito não é o que os tribunais dizem que é.

 

 

O Sr. acha que simplificações e padronizações desse tipo podem, ao menos, cumprir a função de gerar previsibilidade das decisões judiciais? Essa cultura de padronização sonega a apreciação fática?

 

Resposta: Decisões prêt-à-porters são como um relógio estragado: acerta a hora duas vezes por dia. E daí? Cada caso tem suas especificidades. O direito necessita, sim, e isso é claro, de previsibilidade. Mas esta não é dada por fórmulas ou pequenas-metodologias. A previsibilidade se dá a partir da coerência e integridade e a partir da resposta a várias questões que sempre devem ser feitas. Em resumo: não há respostas antes das perguntas. Modelitos querem dar respostas prévias. A Crítica Hermenêutica do Direito que fundei só fornece respostas depois das perguntas.

 

  1. O Sr. já demonstrou os equívocos do uso da ponderação no Brasil, que, no caso Ellwanger, por exemplo, gerou respostas diversas sobre a mesma questão, devido à recepção equivocada da teoria. Ao mesmo tempo, o Sr. é um crítico da própria teoria.

 

Resposta: A ponderação, vista originalmente a partir da obra de Alexy, já por si mesma é um problema. Não vislumbro casos concretos resolvidos com a sua estrita aplicação. O problema se agrava com a ponderação jabuticaba, esta feita de forma abrasileirada. Com ela, se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa. Importamos mal a tese. Pior ainda é quando, por aqui, alguém vem e diz caber ponderação de regras. Ora, se a ponderação é uma regra produzida de forma complexa, uma ponderação de regras teria como produto uma regra da regra? Isso não tem sentido. Nos comentários ao artigo 489 do novo CPC no livro que coordeno junto à Saraiva (e que em breve estará no mercado), explico porque a ponderação prevista no parágrafo segundo do art. 489 é inconstitucional.

 

O Sr. acredita que uma recepção adequada da teoria no Brasil, nos moldes propostos por Robert Alexy, por exemplo, seria útil para a previsibilidade das decisões judiciais? O uso da ponderação pelo judiciário brasileiro quando este ainda se utiliza da teoria interna (limitações imanentes) não refletiria apenas a utilização do direito como fator de correção moral?

 

Resposta: Não acredito que a importação correta resolva problemas. Aliás, nem mesmo o autor da teoria demonstra o uso prático de forma satisfatória. No mundo todo, estou procurando uma decisão tomada a partir da estrita obediência à tese alexiana. E nunca vi o próprio Alexy lançar mão daquelas 28 regras. Não vi uma decisão judicial empregando aquelas fórmulas complexas. Respeito o intelectual Alexy. Cumprimento-o pelo sucesso de sua teoria. Mas penso que, no final, sequer consegue superar o esquema sujeito objeto, enfim, o paradigma da subjetividade, porque não abre mão da discricionariedade. Isso, aliás, explico em vários textos meus. O que aqui digo deve vir acompanhado de outras leituras do que escrevo, para que não venhamos a fazer injustiças com o autor alemão.

 

  1. No atual estágio do pensamento jurídico, o Sr. defende que a aplicação do direito não é compatível com um “método fundamental”, o que aumenta a complexidade das decisões judiciais. O Sr. acha que o judiciário brasileiro está preparado para lidar com essa complexidade? O Sr. acha que eventual dificuldade prática de encontrar respostas jurídicas adequadas nesse cenário pode ser um dos fatores de incremento do decisionismo judicial?

 

Nos livros Verdade e Consenso e Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica, explico o que entendo por uma criteriologia que deve ser utilizada nas decisões. A fundamentação é um direito fundamental do cidadão. Tenho o direito fundamental de obter uma resposta adequada à Constituição. Esta resposta não pode depender da opinião pessoal do juiz. Não vou explicar aqui que isso que defendo está anos-luz do velho positivismo exegético. Alguns incautos confundem minha tese com o positivismo. Isso é um grave equívoco. Sugiro a leitura de um texto que publiquei na Revista Estudos Jurídicos (da Univali), intitulado “Aplicar a letra da lei é uma atitude positivista”? Veja: é uma pergunta e não uma afirmação.

 

  1. O Sr. acha que o país está encontrando caminhos para tratar da questão do subjetivismo nas decisões judiciais? O novo Código de Processo Civil pode ser visto como um avanço? As novas imposições do CPC a respeito de fundamentação e integridade nas decisões “vão pegar”?

 

Resposta: Fui um dos protagonistas de substanciais alterações no NCPC. Consegui influenciar para a retirada do livre convencimento e introduzi a exigência de coerência e integridade no novo Código. Isso tudo, aliada à não surpresa do artigo 10, que também ajudei a introduzir junto com Dierle Nunes, pode representar um componente importante para olharmos o novo com os olhos do novo.

 

  1. Quais seriam as saídas possíveis para melhorar o campo jurídico brasileiro (academia, solipsismo judicial etc.)?

 

Resposta: Os cursos jurídicos devem ser transformados em lugares de reflexão. Livros simplificadores, facilitadores, resumos e resumões devem ser evitados, para usar uma palavra singela. Entender que o direito é refém de paradigmas filosóficos, como o nosso modo de andar pelo mundo. Assim como compreendemos o mundo, também temos modos de compreender o direito. O direito não está imunizado dos paradigmas filosóficos. Não é possível pensar que nas demais ciências já estejamos de há muito inseridos no paradigma da intersubjetividade e, no direito, ainda estejamos apostando no esquema sujeito-objeto, em que o juiz define o que é direito a partir de sua visão particular. Neste ponto, precisamos sair da pré-modernidade e ingressar na modernidade, que é secularizada. E, uma vez consciente da modernidade, dar um passo decisivo em direção à intersubjetividade, compreendendo que a linguagem é publica sempre. Não existem linguagens privadas na nossa comunicação. E no direito isso deve ser assim. A linguagem nos antecede. Digo o mundo e o direito a partir de um a priori compartilhado. Que não depende de mim. O solipsismo acabou. Ou melhor, no direito, já deveria ter acabado.

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