Novas considerações acerca da supremacia do interesse público

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Novas considerações acerca da supremacia do interesse público primário sobre interesse público secundário: Uma releitura à luz da doutrina italiana.

Raphael Andrade Sousa – Advogado. Master of Laws em Direito do Estado e da Regulação, Fundação Getúlio Vargas – FGV. International Business Law Curse, University of California. Ex-Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município. Ex-Aluno da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Comissão de Educação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro

 

RESUMO

 

A constitucionalização do Direito Administrativo pressupõe eterna releitura de seus principais dogmas, constituídos quase que em sua maioria no desrespeito aos principais fundamentos e princípios do Estado Democrático de Direito. Exemplos dessa releitura podem ser constatados na adoção de um modelo de administração pública gerencial, na relativização da supremacia do interesse público sobre interesse privado e, principalmente, na concretização do princípio da juridicidade.

Com efeito, o surgimento de uma sociedade mais complexa, pluriclasse, surgida no início do século XX, impulsionou a releitura dos princípios e dogmas do direito administrativo, especialmente pela crise de efetividade do Estado. Como consequência, surgiram-se nos interesses públicos igualmente importantes e passíveis de tutela pelo Estado.

 

Inteiro Teor: Novas Considerações Acerca da Supremacia do Interesse Público

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