MP abre concurso no Paraná

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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, combinado com a Decisão CSMP-MPPR nº 923/2018.

TORNA PÚBLICO

que, no prazo de 30 (trinta) dias (período de 8 de outubro a 6 de novembro de 2018), encontram-se abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de 10 (dez) cargos de Promotor Substituto e mais os que vagarem durante o prazo de validade do certame, observado o contido no art. 91, “caput”, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, com remuneração inicial de R$ 24.818,90 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezoito reais, e noventa centavos), reservando-se 5% (cinco por cento) dos cargos para as pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 e da Lei Estadual nº 13.456/2002, observados os preceitos da Lei Estadual nº 15.139/2006, além de 10% (dez por cento) de cargos para afrodescendentes, nos termos da Lei Estadual nº 14.274/2003, correspondendo, na presente data, a 1 (uma) vaga para cada reserva aludida, dependendo da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e, especialmente, com a observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

Para mais informações acesse: http://concursos.mppr.mp.br/concursos/detalhes_concurso/95

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