Juriscentrismo e a democracia no Brasil

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Juriscentrismo e a democracia no Brasil

Por Juliana Nóbrega Feitosa

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Mestranda em Direito Constitucional na PUC-SP

 

RESUMO. A expansão do Poder Judicial é um fato incontestável. A redemocratização do país e suas decorrências, bem como o rearranjo institucional que emergiu após a promulgação da Constituição de 1988 permitiram que a magistratura assumisse protagonismo no cenário político e social brasileiros.  O artigo pretende analisar, portanto, a nova configuração e relação entre os poderes, a fim de constatar se a democracia encontra-se em risco, diante da atuação diária do Judiciário em temas complexos e fundantes da sociedade, uma vez que a judicialização introduz práticas não majoritárias em um sistema de princípio majoritário. Ademais, o trabalho procura debater a doutrina do diálogo constitucional, a qual busca conciliar constitucionalismo e democracia.

ABSTRACT. The expansion of the Judiciary is an indisputable fact. The re-democratization of the country and its consequences, as well as the institutional rearrangement that emerged after the promulgation of the 1988 Constitution, allowed the judiciary to take a leading role in the Brazilian political and social scene. The article intends to analyze, therefore, the new configuration and relation between the powers, in order to verify if the democracy is in danger, in view of the daily performance of the Judiciary on complex and foundational issues of society, since the judicialization introduces non-majority practices in a system of majority principle. In addition, the paper seeks to debate the doctrine of constitutional dialogue, which seeks to reconcile constitutionalism and democracy.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito – Política – STF – Ativismo judicial – Diálogos Constitucionais

KEYWORDS: LAW – POLITICS – SUPREME COURT – JUDICIAL ACTIVISM – CONSTITUCIONAL DIALOGUES

 

Introdução

Basta olhar qualquer periódico atual. O que se vê? Mais uma vez, o Judiciário é palco de disputas políticas, que envolvem questões bastante controvertidas. O “terceiro poder” é pauta diária dos noticiários e a sensação é de que se tornou um gigante.

Este fenômeno, na verdade, não é exclusivamente nacional. A judicialização da política e o ativismo judicial são fenômenos que percorrem todo o mundo e são especialmente notados nos Estados Unidos. Aqui, porém, o debate é relativamente novo. Conforme assevera Carlos Alexandre de Azevedo Campos, o tema atrela-se à ascensão institucional do Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal – STF, a qual se inicia com a promulgação da Constituição Federal de 1988[1].

Anteriormente, a história do Poder Judiciário foi marcada por períodos de instabilidade, nos quais a Corte até demonstrou alguma reação, mas, assentado o regime militar, adotou postura silente e, muitas vezes, de cumplicidade com  governo. À época, o Tribunal foi vilipendiado, atacado de todas as formas, por meio de aposentadorias compulsórias, alterações do número de seus membros (Court Packing), nomeações de colegas do regime, entre outros.

No contexto democrático, é bem verdade que a magistratura brasileira, em geral, vestiu a roupagem de juiz promovedor, desapegando-se da tradição que a colocava como “la bouche de la loi”. O Supremo Tribunal Federal, todavia, é quem vem destacando-se no cenário político atual, ampliando sua participação na vida pública[2].

Pois bem. A virada judiciária da vida política e social está reconfigurando os papéis das instituições e isso tem levado a aplausos e críticas[3]. Carlos Alexandre de Azevedo Campos sintetiza[4]:

(…) antes do marco constitucional de 1988, tivemos um Supremo de baixo poder decisório, humilhado pelos ataques políticos de Executivos hipertrofiados e de Presidentes autoritários. As forças políticas, então dominantes, sempre por meio ilegítimos – descumprimento de decisões, aposentadorias compulsórias de ministros e atos normativos arbitrários de Court Packing -, constrangeram a independência do Supremo e fizeram dele um órgão subserviente. Contudo, hoje a situação é muito diferente. O que mudou? Por que mudou? Não há uma resposta – fatores institucionais, sociopolíticos e jurídico-culturais explicam essa transformação.

 

Este é o objeto de estudo do trabalho, o qual pretende abordar de que modo o Judiciário, em especial o STF, pode atuar na reorganização do tecido social e, dentro de quais circunstâncias, face ao amplo cenário de tensões e contradições da nossa recente democracia.

 

  1. O QUE MUDOU? POR QUE MUDOU?

1.1. A judicialização dos conflitos e o ativismo judicial: fase inicial

De saída, importa registrar que os conceitos judicialização dos conflitos e ativismo judicial, em que pese sejam variantes de um mesmo fenômeno, não se confundem. Segundo Barroso, trata-se de expressões primas. “Vêm, portanto, da mesma família, frequentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens”[5].

A judicialização é um modelo que decorre da nova formatação constitucional brasileira, não havendo vontade política do magistrado para atuar. Atua, porque assim comanda a Constituição, tendo em vista que se tornou o guardião da vontade do constituinte. O ativismo judicial, por sua vez, é um modo de atuação proativo do juiz ao interpretar as normas constitucionais. Geralmente, ainda segundo o Ministro Luís Roberto Barroso, o ativismo se instala em períodos de retração dos demais poderes.

O outro lado do ativismo judicial é conhecido como autorrestrição judicial (self-restraint), conduta pela qual o Judiciário apresenta timidez ao conduzir determinadas questões, reservando ao poder político verdadeira discussão acerca de temas complexos e fundantes da sociedade.

Nota-se que o STF adotou esta segunda postura nos primeiros anos de vigência da Constituição. Ora, o controle de constitucionalidade brasileiro (difuso e concentrado) e a ampliação de seus legitimados, bem como uma reorganização constitucional e infraconstitucional levaram à judicialização da política, mas a Corte manteve-se cautelosa.

Natural que fosse assim. Aviltada durante todo o período militar e ainda contando com alguns ministros simpatizantes ao anterior regime, o Tribunal seguiu de maneira passiva, como sói ocorrer quando a alteração do sistema político e social acontece de maneira controlada. É que o processo de transição à democracia foi um processo evolutivo, não houve rupturas institucionais no Brasil, de modo que o STF assumiu o ritmo e as pautas das mudanças, conforme o relacionamento que já mantinha anteriormente com os demais poderes. Não só isso, acostumado ao comportamento agressivo do Executivo, o Supremo entendeu por bem aguardar o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, a fim de constatar se, realmente, ao Judiciário havia sido dada a real dignidade, reconhecendo-lhe força e independência.

Registre-se, como importante exemplo de atuação do Supremo à época, o entendimento quanto ao mandado de injunção, pelo qual a Corte limitou-se a reconhecer a mora legislativa, restringindo seus poderes de decisão. Sabe-se, contudo, que este entendimento foi alterado e adotaram-se normas da CLT, supletivamente, à regulamentação da greve de servidores públicos, a fim de sanar a ausência de lei.

Com efeito, ainda que não se consiga precisar quando ocorreu a guinada de comportamento do Supremo, o poder crescente da justiça sobre a vida coletiva é incontestável.

 

1.2. A Última Palavra: Juriscentrismo e as condições para sua existência

O juiz se tornou, hoje, o guardião das promessas, conforme afirma o magistrado francês Antoine Garapon[6]. O fenômeno de transferência para os tribunais de temas extremamente delicados e controvertidos – a chamada megapolítica por Ran Hirschl[7] -, deixa clara a crescente importância política do Judiciário.

Em análise rápida sobre a atual jurisprudência do STF, constata-se que a Corte tem dado a última palavra[8] em assuntos antes debatidos exclusivamente no âmbito dos outros poderes. O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o destino dos votos de candidatos que se desligassem do partido ou em vacância do cargo (infidelidade partidária), bem como enfrentou questionamentos quanto à LC 135/2010 (Lei da Ficha-Limpa). Além de questões políticas e eleitorais, o Supremo vem se ocupando de demandas morais e bastante polêmicas na sociedade, como a decisão que permitiu o aborto de fetos anencéfalos, a união homoafetiva, autorização para pesquisas e tratamentos médicos com células-tronco, dentre outros[9].

Com efeito, tudo é judicializável e o STF, já entendendo que é o protagonista da vez, tem respondido às questões elementares e aos casos difíceis com o uso do método da máxima eficácia dos direitos fundamentais e na ideia de democracia, expandindo a interpretação das normas e preenchendo vazios institucionais.

O que se propõe agora é entender as razões e o contexto circunstancial que colocam o Judiciário como o engenheiro das relações institucionais. Conforme já dito acima, não há apenas uma causa, mas várias situações que ensejam este comportamento ativo da Corte Brasileira. Podem ser elencadas, portanto, a redemocratização e o arranjo institucional, a constitucionalização abrangente, bem como a perda de confiança nas instâncias majoritárias e a derrogação política ao Judiciário pelos demais poderes.

 

1.2.1. Redemocratização e rearranjo institucional

O término do regime militar e a promulgação da Constituição Cidadã contribuíram para o engajamento atual do Judiciário. É que, com a democracia, os tribunais deixam de ser apenas órgãos técnico-burocráticos, assumindo seu lugar na Tripartição dos Poderes. Ministros indicados pela ditadura se aposentaram e novos juristas foram nomeados, já comprometidos com a nova ordem social que se instaurava. Além disso, a redemocratização permitiu que os cidadãos tivessem maior consciência de seus direitos, despertando a cidadania e suas decorrências, dentre elas, a busca por tutela jurisdicional. O Ministério Público desvinculou-se do Executivo, o PGR adquiriu estabilidade, a Defensoria Pública ganhou destaque.

Não só isso, a Constituição alargou os poderes decisórios do STF e a lei ordinária regulamentou o ajuizamento das ações direta de (in)constitucionalidade. A legitimidade para proposição, aliás, expandiu-se.

Este rearranjo institucional permitiu que o Poder Judiciário ampliasse sua participação no policy-making[10].

 

1.2.2. Constitucionalização abrangente

A constitucionalização de inúmeras matérias que antes eram deixadas ao legislador ordinário criou condições favoráveis à busca pelo Judiciário. Questões que ingressaram no texto constitucional passam a pretensão jurídica, que pode ser formulada por meio de ação judicial.

 

1.2.3 Perda de confiança nas instâncias majoritárias e derrogação política

Antoine Garapon é claro[11]:

A viragem judiciária da vida política – primeiro fenômeno – vê na justiça o ultimo refúgio para um ideal democrático desencantado. O activismo judicial, que é um dos sintomas mais aparentes, não passa de uma peça de um mecanismo mais complexo que necessita de outros mecanismos como o enfraquecimento do Estado, a promoção da sociedade civil e, obviamente, a força dos media.

 

O assunto é bastante atual. No contexto brasileiro, alguns magistrados receberam verdadeira missão de colocar o país nos eixos[12]. Confere-se ao Judiciário a função de contrapeso no interior do sistema político, tendo em vista que os cidadãos não mais confiam nos órgãos majoritários.

Glauco Salomão Leite esclarece que[13]:

Quando as instituições políticas majoritárias se mostram incapazes de responder satisfatoriamente às demandas sociais, há uma maior propensão para buscar apoio no Poder Judiciário. O indesejado descolamento entre as instituições representativas e a sociedade, além de diminuir a já abalada confiança na política, pode resultar no fortalecimento das Cortes. Verifica-se, desse modo, um déficit na representação política tradicional, cujas causas se relacionam com vários outros problemas.

 

Os próprios processos eleitorais passam a ser questionados e o Parlamento perde a imagem da infalibidade, porquanto não há mais crença de que estes mandatários atuem conforme o interesse da coletividade. Constantes denúncias de corrupção e inércia dos representantes eleitos quanto à busca de soluções efetivas para os problemas sociais também contribuem para o imperialismo jurídico[14].

Neste processo, conforme aduz Campilongo, “inevitável que o Judiciário continue a romper os limites da democracia representativa e a trabalhar, funcionalmente, como novo centro de produção de direitos”[15]. Mas não é à toa que esta nova tarefa foi encaminhada ao espaço judiciário. Os poderes politicamente legitimados a decidir questões altamente controvertidas, muitas vezes, delegam esta função às Cortes, diante do temor de que qualquer posição claramente assumida possa causar-lhe problemas com o seu público eleitoral.

Ou seja, há disposição destes poderes quanto à delegação da resolução de determinados conflitos, de modo que o cenário contemporâneo configura-se em um rearranjo das instituições e do jogo democrático. Neste sentido, Thais Florencio de Aguiar[16]:

No cenário contemporâneo a ação criativa muitas vezes é fomentada também pela derrogação política, o que deflagra, por consequência, um apoderamento da função legislativa por parte do judiciário. Isto é, nota-se que o poder legislativo tem delegado decisões ao poder judiciário por razões como a elaboração de leis vagas e ambíguas, a falta de fôlego e a pouca perícia técnica para atuar a cada mudança de quadro ou por não querer se envolver em questões impopulares ou irrelevantes do ponto de vista eleitoral.

 

O agigantamento do Judiciário, então, surge de inúmeras causas, de um caldo social bastante complexo. Diante dos novos poderes de decisão conferidos ao STF, da nova roupagem conferida ao Judiciário como um todo, bem como à positivação dos direitos, minorias recorreram às instituições não majoritárias contra a inércia e, muitas vezes, o descaso das instâncias democráticas. Mas estas instâncias também se socorrem do Judiciário.

Os políticos preferem que as Cortes decidam questões difíceis, evitando-se o custo político da deliberação. Entretanto, também se utilizam dos tribunais e das Cortes Constitucionais para contestar os intuitos do governo. Registre-se, ainda, “a teoria do seguro eleitoral”, elaborada por Tom Ginsburg, o qual defende que a democracia aumenta a incerteza eleitoral, em razão da fragmentação do poder e do pluralismo político. Assim, receosos da derrota eleitoral futura, o grupo político de oposição estimula a constitucionalização e a judicialização, para que a Constituição coloque limites materiais ao vencedor. Ou seja, a constitucionalização é uma espécie de seguro contra os riscos eleitorais. Nesta toada, se dada nação é democrática, natural o avanço do Judiciário, porquanto estimulado pelo pluralismo[17].

 

  1. Objeções ao juriscentrismo e os diálogos constitucionais

De certa forma, a expansão do Judiciário na vida coletiva é positiva. Setores antes à margem dos mecanismos de representatividade política encontram hoje, nos tribunais e Cortes Constitucionais, a condição de cidadãos, resgatando-se a participação destes indivíduos na esfera pública.

Se é verdade que os participantes do processo político-partidário merecem a desconfiança que recebem da sociedade, o que acarreta à judicialização dos conflitos políticos, tampouco razoável nem menos arriscado que se conceda ao Judiciário protagonismo messiânico, adotando-se um verdadeiro “governo de juízes”.

 

2.1. Legitimidade Democrática

A magistratura brasileira adotou um modelo tecno-burocrata, segundo o qual a seleção por concurso público é fundamental à sua estrutura. Neste padrão, os juízes devem prestar um serviço que implique em função política e social, mas deve fazê-lo com técnica. Segundo Zaffaroni[18]:

Assim como a eleição popular é o único procedimento democrático para a seleção dos deputados e do presidente, por exemplo, o concurso de títulos e provas é o equivalente democrático para selecionar os candidatos tecnicamente melhor qualificados para uma função que requer “idoneidade”, consistente no elevado grau de profissionalismo, porque é o único que corresponde a regras objetivas e que, portanto, garante o controle dos interessados e do público.

 

Ainda que o processo seletivo por provas e títulos corresponda a um método democrático, os membros do Poder Judiciário não são agentes públicos e não foram eleitos pelo povo. O fato de um órgão não eleito, como o Supremo Tribunal Federal, adentrar nas searas das políticas públicas e de questões polêmicas é conhecida pela doutrina como dificuldade majoritária[19].

Evidente, entretanto, que a noção de democracia não pode ser reduzida a uma simples ideia majoritária. Aliás, segundo Cappelletti, o Judiciário pode se tornar representativo da comunidade, desde que se comprometa com a agenda social e seus sentimentos de justiça e equidade[20]. Ocorre que essa transferência diária da megapolítica aos tribunais escancara a fragilidade do sistema representativo e, apesar de ser positivo que o guardião da Constituição exerça esta função, há entraves a serem discutidos.

A primeira questão está relacionada ao desmoronamento do homem democrático, enfatizada por Garapon[21].  É que a extrema confiança nos tribunais afasta a responsabilidade política pela tomada de decisões, tarefa precípua das casas executiva e legisladoras. Além disso, indaga-se se cabe, efetivamente, aos tribunais a última palavra sobre assuntos tão caros à sociedade.

O que se defende é que, dentro do quadro contemporâneo de pluralismo político e partidário, bem como fragmentação e alternância de poder, os atores envolvidos levam ao Judiciário o dever de equilibrar essas circunstâncias[22]. Então, não se trata, em verdade, de uma ditadura de juízes ou de juristocracia, uma vez que o protagonismo jurídico, a judicialização da política, é decorrência natural da democracia. Todavia, é importante levantar questionamentos acerca deste relacionamento institucional, até para se evitar, se não o juriscentrismo, o paternalismo judicial[23].

 

2.1.2 Diálogos Constitucionais

É neste contexto que a teoria dos diálogos constitucionais é de salutar importância, porquanto traz elementos para a interação entre o Judiciário e os demais poderes, de modo que a última palavra sobre dada questão seja proferida após uma relação institucional para a construção dos significados constitucionais.

A teoria dos diálogos parte da premissa de que ninguém tem o monopólio da interpretação constitucional. E que todos os poderes sujeitam-se à Constituição. Dessa forma, a última palavra permanecerá com o Supremo Tribunal Federal, desde que não seja contestada pelos demais poderes. Se for desafiada, o debate dialógico continuará. Segundo a teoria, este é o caminho mais equilibrado para o exercício do poder de analisar a Constituição e relativiza tanto a supremacia parlamentar quanto a supremacia judicial, tendo em vista as múltiplas interações que podem decorrer do processo de aplicação das normas constitucionais.

Nesse sentido, Glauco Salomão Leite avalia que[24]:

(…) a teoria dos diálogos procura ressaltar as capacidades institucionais de cada poder na tomada de decisões constitucionais em contextos diversos. Nesta perspectiva, para se compreender a importância do Poder Judiciário na dinâmica de um diálogo interorgânico, é preciso levar em conta suas características estruturais em comparação com as dos demais poderes. Logo, variáveis como a independência das Cortes em relação aos atores políticos, obrigação de decidir, dever de motivação das decisões judiciais e maior desenvoltura para lidar com direitos das minorias são fatores que não podem ser ignorados para entender o Poder Judiciário como uma instância catalisadora na criação ou correção de políticas públicas pelos demais poderes estatais. Desse modo, ao fincar-se em razões públicas, a Corte poderá interagir com o legislador, que deverá levá-las em conta e, caso queira rebatê-las, deverá apresentar argumentos mais qualificados. Além disso, O Poder Judiciário poderá ter um papel ativo na identificação de “pontos cegos” do processo legislativo, permitindo uma atuação inovadora por parte do legislador.

 

Já é possível vislumbrar este debate dialógico no cenário brasileiro. No RE 153.771/MG,[25] por exemplo, o STF entendeu inconstitucional a fixação de alíquotas para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de maneira progressiva em função da base de cálculo, tendo em vista a natureza real do imposto. O fundamento da decisão foi de que havia a previsão de progressividade para este tributo exclusivamente para fins extrafiscais. Desta forma, promulgada EC 29/2000, fazendo constar a progressividade das alíquotas para fins fiscais. Ao ser analisada pelo Supremo, este julgou pela constitucionalidade da emenda[26].

É fato, ainda, que há casos em que a reação legislativa não tem o condão de se adequar ao Supremo e sim enfrentar a decisão da Corte, mas são situações pontuais. Conforme ressaltou Carlos Alexandre de Azevedo Campos, quando do estudo das dimensões do ativismo judicial, o Congresso, por meio de emendas, leis complementares e até ordinárias, tem procurado assegurar efeitos jurídicos de normas que foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Esta conduta, contudo, deve ser encarada de maneira legítima. Segundo Azevedo Campos[27]:

Essa forma de reação político-legislativa, na maior parte dos casos, tem tido a virtude, por mais paradoxal que possa parecer, não só de impedir que prevaleça, na prática, a “palavra final” do Supremo, mas também de prestigiar a autoridade da Corte como intérprete da Constituição. É que, para contornar os efeitos práticos das decisões de inconstitucionalidade, têm sido utilizadas emendas constitucionais com o propósito de alterar o parâmetro normativo superior exatamente na direção apontada pela Corte como sendo o adequado para que as proposições legislativas infraconstitucionais, então declaradas inválidas, pudessem ter avançado (…). Isso pode ser chamado de “correção legislativa” quanto ao significado pragmático-consequencialista, mas é “adequação normativa” em essência.

 

Este é um dos temas mais atuais para o Direito Constitucional, pois tem por escopo desmitificar a dicotomia entre supremacia parlamentar e judicial, tendo em vista que esta relação inflexível gerou e ainda produz efeitos maléficos à construção democrática da sociedade. Por reconhecerem, por exemplo, que uma decisão da Corte Constitucional é irreversível, é que surgem tentativas desesperadas dos demais atores políticos, com o claro intuito de desprestigiar o Judiciário. São exemplos destas estratégias o packing the court, impeachtment de magistrados, desobediência das decisões proferidas pelos Tribunais ou diminuição de recursos ao Judiciário, levando à redução dos vencimentos da magistratura.

Assim, a teoria dos diálogos procura evitar estes transtornos, que são extremamente problemáticos à independência judicial, e reconhece inúmeros participantes na esfera do debate, incluindo os demais poderes estatais, bem como outros intérpretes, como movimentos sociais e a imprensa.

 

Conclusão

A expansão do Judiciário é um fato incontestável. A erupção do envolvimento jurisdicional em assuntos que implicam em delicados desacordos morais somente pode ser compreendida quando se constata que este é um fenômeno decorrente da democracia. Verificou-se, portanto, que a popularidade dos juízes e, sobretudo do Supremo Tribunal Federal, não ocorreria se não houvesse uma expectativa política neste sentido.

Com efeito, a delegação da megapolítica aos juízes e tribunais constitucionais é um acontecimento que se insere em um contexto democrático. Assim, a transferência da responsabilidade pela judicialização, ou seu excesso, apenas aos atores envolvidos com a jurisdição peca pelo reducionismo.

De toda forma, estas interações de poderes devem ser analisadas para que não se crie superpoderes. A teoria dos diálogos é fundamental para que se comece discutir quais os limites destas influências mútuas, bem como quais os resultados esperados. Evidente que não se pretende excluir as funções básicas de cada Poder. Porém, deve-se reconhecer a falibilidade das instituições, e isso implica também em constatar que o Poder Judiciário não pode assumir tarefa messiânica e corrigir todos e quaisquer desvios sociais.

Por outro lado, deve-se compreender que o Supremo pode também contribuir para o processo dialógico. A atuação do Judiciário não pode ser exclusiva e certamente será mais benéfica quando houver interação entre os atores políticos. É sabido, contudo, que, diante de tantas promessas e orientações esculpidas na Constituição, muitas vezes os poderes majoritários deixam a desejar. E, com frequência, a inércia se dá justamente em razão do jogo político. Então, frutífero quando o STF, no cumprimento destes desígnios constitucionais, retira alguns entraves deste jogo e dá azo às reações dos demais envolvidos, atuando como mediador neste processo.

Não se pode desconsiderar que a análise do comportamento judicial é o estudo de um corpo em movimento, porém, diante das interações institucionais contemporâneas, resta saber qual modelo político surgirá desta nova proposta que vem se consagrando no Brasil. De toda forma, restou claro que a performance ativa do Judiciário, por si só, não se configura hegemonia judicial. Trata-se, em verdade, de democracia.

 

Referências

AGUIAR, Thais Florencio de. A judicialização da política ou o rearranjo da democracia liberal. Ponto e Vírgula, n. 2, São Paulo, 2º sem., 2007.

BADINTER, R. BRAYER. S. Judges in Contemporary Democracy. New York/London: New York University Press, 2004.

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista de Direito do Estado. Vol. 13, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia Judicial versus Diálogos Constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.

BICKEL, Alexander. The least dangerous branch. 2 ed. New Haven: Yale University Press, 1986, p. 16.

CAMPILONGO, Celso Fernandes. Magistratura, sistema jurídico e sistema político. In Direito e Justiça: a função social do Judiciário. 2 ed. Editora Ática, 1994.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

CAPPELLETTI, M. Juízes Legisladores? Trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.

GARAPON, Antoine. O Guardador de Promessas: Justiça e Democracia. 6. Ed. Lisboa: Instituto Piaget, 1996.

GINSBURG, Tom. Judicial review in new democracies: constitucional courts in asian cases. USA: Cambridge University Press, 2003.

GUARNIERI, Carlo; PEDERZSOLI, Patrizia. The Power of the judges: a comparative study of courts and democracy. New York: Oxford University Press, 2002.

HIRSCHL, Ran. The new constitucionalismo and the judicialization of pure politcs worldwide. Fordham Law Review, v. 75, n.2, 2006.

LEITE, Glauco Salomão. Juristocracia e Constitucionalismo Democrático: Do ativismo judicial ao diálogo constitucional. 1 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

TATE, C. Neal. Why the expansion of Judicial Power?, in The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.

TAVARES, André Ramos. Manual do Poder Judiciário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012.

VIERA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, v.4, n.2, p.441-464, jul/dez. 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. Tradução Juarez Tavares. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014, pg. 210.

[2] Oscar Vilhena Vieira fala em “Supremocracia”. O termo, segundo o professor, diz respeito à autoridade recentemente adquirida pelo STF de governar jurisdicionalmente o Poder Judiciário, bem como se refere à expansão da autoridade do órgão frente aos demais poderes. VIERA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, São Paulo, v.4, n.2, p.441-464, jul/dez. 2008.

[3] Neste sentido, André Ramos Tavares: “se a parcela da magistratura que age pautada no ‘Direito Novo’ agrada ao excluído, em contrapartida, causa rubor ao Estado-Legislativo e aos Estado-Executivo e àqueles que o controlam. De outro lado, se a parte que se mantém fiel ao formalismo agrada à ‘classe dominante’, desagrada ao povo. Como resultado, o Judiciário, encarado que é, por todos, como um bloco monolítico, alcança o inimaginável e indesejável: entra em conflito com todos os setores.”. (TAVARES, André Ramos. Manual do Poder Judiciário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012, P. 29).

[4] Ibidem., p. 258.

[5] BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista de Direito do Estado. Vol. 13, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 75.

[6] GARAPON, Antoine. O Guardador de Promessas: Justiça e Democracia. 6. Ed. Lisboa: Instituto Piaget, 1996, p. 24.

[7]HIRSCHL, Ran. The new constitucionalismo and the judicialization of pure politcs worldwide. Fordham Law Review, v. 75, n.2, 2006

[8] Sobre o tema, conferir:  BRANDÃO, Rodrigo. Supremacia Judicial versus Diálogos Constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre o sentido da Constituição. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.

[9] Há, ainda, o debate sobre a descriminalização de pequenas quantidades de entorpecentes, por meio do Recurso Extraordinário 635.659. Até o momento 03 votos foram proferidos — suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki (substituído pelo Ministro Alexandre de Moraes) —, todos pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal.

[10] TATE, C. Neal. Why the expansion of Judicial Power?, in The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995, p. 29.

[11] Ibidem., p. 22.

[12] Um dos assuntos mais comentados atualmente são os desdobramentos da investigação conhecida como “Lava Jato”.

[13] LEITE, Glauco Salomão. Juristocracia e Constitucionalismo Democrático: Do ativismo judicial ao diálogo constitucional. 1 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 116.

[14] BADINTER, R. BRAYER. S. Judges in Contemporary Democracy. New York/London: New York University Press, 2004.

[15] CAMPILONGO, Celso Fernandes. Magistratura, sistema jurídico e sistema político. In Direito e Justiça: a função social do Judiciário. 2 ed. Editora Ática, 1994, pg.119.

[16] AGUIAR, Thais Florencio de. A judicialização da política ou o rearranjo da democracia liberal. Ponto e vírugla, n. 2, São Paulo, 2º sem, 2007, p. 144.

[17] GINSBURG, Tom. Judicial review in new democracies: constitucional courts in asian cases. USA: Cambridge University Press, 2003.

[18] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. Tradução Juarez Tavares. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995, p. 142.

[19] BICKEL, Alexander. The least dangerous branch. 2 ed. New Haven: Yale University Press, 1986, p. 16.

[20] CAPPELLETTI, M. Juízes Legisladores? Trad. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.

[21] Ibidem., p. 22.

[22] Carlo Guarnieri e Patrizia Pederzoli afirmam: “Thus, the judiciary will tend to be more politically powerfull in those democracies where political power is shared, dispersed, and limited: in consensual or proportionalist democracies”. Ver: GUARNIERI, Carlo; PEDERZSOLI, Patrizia. The Power of the judges: a comparative study of courts and democracy. New York: Oxford University Press, 2002, p. 161.

[23] Ibidem., p. 207.

[24] Ibidem, p. 240.

[25] STF p Pleno, RE 153.771/MG, Rel. p/ac. Min. Moreira Alves, j. 20.11.1996, DJ de 05.09.1997.

[26] STF – Pleno, RE 423.768/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, j. em 01.12.2010, DJ de 10.05.2011.

[27] Ibidem., p. 261.

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