Corte Interamericana de Direitos Humanos tem jurisprudência traduzida

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou hoje (18), em solenidade na Capital Federal, a tradução para o português da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O material compreende decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida, povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração, entre outros.

Por iniciativa do Ministério da Justiça, o material será distribuído em escolas, universidades e entre operadores do Direito. O objetivo é difundir a legislação para facilitar sua assimilação por toda a sociedade brasileira. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

“O fato dos operadores de direito passarem a conhecer a jurisprudência da Corte, facilitará a consolidação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Claudinei Nascimento. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, expressou posição semelhante: “Se não se conhecem os direitos, não há como segui-los. É como se não existissem.”

Acesse abaixo arquivos em formato .pdf com o texto completo do material, que se divide em sete volumes:

Direito à Liberdade de Expressão

Migração, Refúgio e Apátridas

Direito à Liberdade Pessoal

Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação – Parte 01

Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação – Parte 02

Direito à Integridade Pessoal – Parte 01

Direito à Integridade Pessoal – Parte 02

Direitos dos Povos Indígenas – Parte 01

Direitos dos Povos Indígenas – Parte 02

Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade – Parte 01

Direito à Vida, Anistias e Direito à Verdade – Parte 02

Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação – Parte 01

Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Discriminação – Parte 02

 

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