Associados

Nossos membros honorários (em ordem alfabética).  Clique no nome para ser direcionado ao Curriculum Lattes.

 

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho – Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (com conclusão prevista para 2017). Obteve o título de mestrado também em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo em 2013, tendo colado grau na mesma instituição em 2003. Atualmente é professor de cursos de pós graduação na Escola Paulista da Magistratura. Exerce o cargo de juiz de direito em São Paulo (desde 2007).

 

Anna Lygia Costa Rego – Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2002). É Doutora em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente, é Diretora de Global Regulatory Affairs na Standard & Poor’s Rating Services para a América Latina. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Econômico, atuando principalmente junto aos temas de Direito Regulatório, Bancário, Financeiro e Infraestrutura. Atua como professora de Direito Econômico da Universidade São Judas Tadeu desde 2011, é professora e orientadora nos cursos de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas – SP nas áreas de Direito Econômico e Direito Regulatório e Infraestrutura desde 2013.

 

Clóvis Beznos – Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1964), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, em Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito, ex- Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual representante dessa Faculdade no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Católica de São Paulo CEPE – ex- Presidente do IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Conselheiro do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor de Cursos do IBDE-Instituto Brasileiro de Direito do Estado, ex-Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Vice-Presidente do Instituto de Estudos Brasileiro de Estudos da Função Pública – IBEFP; Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo, ex-Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito & Cidadania do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Advogado sócio da sociedade de advogados Clovis Beznos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

Daniel Gabrilli de Godoy – Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Atualmente é advogado – associado – Cardillo & Prado Rossi Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Master em Direito Privado Europeu pela Universidade de Roma – La Sapienza, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Paulista de Direito e Especialista em D. Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito do Estado, área de concentração, direito administrativo, pela PUC/SP.

Dinorá Adelaide Musetti Grotti – Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1965), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é professor assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: serviço público, serviços públicos, agências reguladoras, administração pública e licitação.

Eduardo Talamini – Livre-docente em direito processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Mestre e Doutor em Direito Processual também pela USP. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor adjunto de direito processual civil da Faculdade de Direito da UFPR. Advogado, sócio da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini – Soc. de Advogados. Coordenador do curso de pós-graduação em direito processual civil do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Vice-presidente da Câmara de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (CAIEP). Autor dos livros Tutela monitória, Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer, Curso avançado de processo civil, Coisa julgada e sua revisão, Direito processual concretizado, Parcerias Público-Privadas: um enfoque multidisciplinar (coord.) e Arbitragem e Poder Público (coord.), bem como de diversos artigos sobre direito processual, constitucional e arbitragem.

Fernando Augusto Martins Canhadas – Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2012). Possui ainda os títulos de Mestre em Direito do Estado (2006), especialista em Direito Tributário (2002) e graduação em Direito (2000), todos pela mesma instituição. Atualmente atua como professor assistente no curso de pós-graduação lato sensu de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e como professor assistente de Direito Tributário na mesma instituição. Foi professor-mestre das cadeiras de Teoria Geral do Estado e Remédios Constitucionais do Centro Universitário Padre Anchieta, em Jundiaí – SP, nos anos de 2009 e 2010. É professor convidado em diversos outros cursos jurídicos. É advogado em São Paulo desde 2001, com experiência na área de Direito Público, especialmente Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, além de Direito Civil e Comercial.

Fernando Herren Aguillar – Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1986), mestrado em Direito pela Académie Européenne de Théorie du Droit de Bruxelas (1993) e doutorado em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor doutor do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Professor Convidado da Universidade Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), tendo lecionado sobre integração latino-americana no quadro da “Chaire des Amériques” e Professor Visitante da Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina). Tem seu foco de estudos nas áreas do Direito Econômico e da Teoria Geral do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito e Estado, Estado e economia, serviços públicos, políticas públicas, Mercosul, União Europeia, ensino jurídico e epistemologia jurídica. Membro da Comissão Assessora de Avaliação da Área de Direito para o ENADE 2009 (INEP). Coordenador da Coleção Direito Econômico, que trata dos principais setores regulados no país.

Jacintho de Arruda Câmara – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1992), mestrado (1998) e doutorado (2004) em Direito, na sub-área de concentração direito administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP. Tem experiência concentrada na área de Direito Público Econômico,atuando principalmente nos seguintes temas: concessões, regulação, serviços públicos, telecomunicações, ppp, licitações e contratos administrativos.

Lenio Luiz Streck – Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de concentração em Direito Público. Professor permanente da UNESA-RJ, de ROMA-TRE (Scuola Dottorale Tulio Scarelli), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ? FDUC (Acordo Internacional Capes-Grices) e da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ? ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica ? IHJ (RS-MG). Membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Novos Estudos Jurídicos, entre outros. Coordenador do DASEIN ? Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (3. ed.); Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (11. ed.); Verdade e Consenso (5. ed.), além dos livros, em espanhol: Verdad y Consenso, Hermenéutica y Decisión Judicial, e Hermenéutica Jurídica: estudios de teoría del derecho. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito.

Mariana Carnaes Ferreira – Possui graduação em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (2009), mestre em Direito do Estado, área de concentração, direito administrativo, pela PUC/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, principalmente na área de Direito do Consumidor, na qual atua oficialmente.

Ragner Limongeli Vianna – Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000). Atualmente é professor assistente mestre – concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na Cadeira de Direito Civil, ministrando aulas nas matérias de Parte Geral, Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Família e Sucessões. Exerce a atividade acadêmica desde que se formou, tendo iniciado sua atuação como assistente do Prof. Dr. Renan Lotufo, na cadeira de Direito Civil, na PUC-SP.

Regina Vera Villas Bôas – Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (CEIS20). Doutora e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutora em Direito Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Professora-Doutora (concursada) nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu na PUC-SP. Professora-Doutora pesquisadora no Curso de Pós-Graduação em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos no Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Professora-Doutora no Curso de Direito da USJT, na disciplina de IED. Grupos de Pesquisas: Direito Minerário – Cavidade naturais (convênio PUC/Vale do Rio Doce);Fundamentos e Efetividade dos Direitos Sociais Difusos e Coletivos (PUC-Pós-Graduação); Observatório da Violência (convênio UNESCO/PUC-Brasília/Lorena); Minorias, discriminação e efetividade de direitos (UNISAL- Lorena). Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.

Ricardo Marcondes Martins – Bacharel em Direito pela PUC-SP (1999). Especialista em Direito Constitucional pela ESDC (2002) e em Direito de Família e Sucessões pelo CEU (2002). Mestre em Direito do Estado, Subárea de Direito Administrativo, pela PUC-SP (2007). Doutor em Direito do Estado, Subárea de Direito Administrativo, pela PUC-SP (2011). Professor de Cursos de Especialização e Capacitação em Direito Administrativo e Direito Público (COGEAE-PUC-SP, NDJ-Treinamentos, etc.). Professor do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-SP – Núcleo Direito Administrativo). Membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e da Rede Iberoamericana de Contratación Pública. Membro fundador e Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Vice-presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Direito Municipal – ESDM-SP. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) e da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Líder do Grupo de Pesquisa “Ponderação no direito administrativo e contrafações administrativas”, credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupos de Pesquisa “Contratações Públicas”. Procurador do Município de São Paulo e advogado em São Paulo. Autor de várias obras jurídicas, dentre elas: Estudos de direito administrativo neoconstitucional; Regulação administrativa à luz da Constituição Federal; Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado; Efeitos dos vícios do ato administrativo.

Rodrigo Pagani de Souza – É professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui graduação (2002) pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestrado (2006) e doutorado (2010) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e LL.M. (2008) pela Yale Law School, Estados Unidos. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo.

 

Vera Monteiro – Bacharel em Direito pela Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (1997), laureada pelo Prêmio Faculdade Paulista de Direito, como melhor aluna do curso, mestrado pela mesma Faculdade (2003) e doutorado pela Universidade de São Paulo (2009), ambos na sub-área de concentração direito administrativo. Professora da graduação e da especialização na Escola de Direito de São Paulo da FGV. Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: licitações, contratos administrativos, concessões e parcerias público-privadas, regulação e serviços públicos.

Wilson José da Vinci Jr. – Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2005). Atualmente é procurador federal – Advocacia Geral da União. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Mestre em Direito do Estado, área de concentração – Direito Administrativo – pela PUC/SP.

 

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Antonio Paulo de Mattos Donadelli – Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2013). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Especialista em Direito Constitucional pela ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional (2008). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004).

Beatriz Homem de Mello Bianchi – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2009) e pós-graduada pela Pontifícia Universidade Católica- PUC/SP em Processo Civil e em Contratos pela FGV/SP. Mestranda em Direito Civil pela PUC/SP.

Carolina de Oliveira Tincani – Bacharel em Direito pela PUC/SP em 2011 e Pós-Graduada em Direito Administrativo pela FGV/SP.

 

Francisco Sérgio Oto Souza Bonelli – É advogado e internacionalista. Possui mestrado (2015) e graduação em Direito, tendo concluído seu curso com menção honrosa, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP (2011), onde foi monitor e professor assistente (estágio docente) na disciplina de Direito Administrativo. Possui graduação em Relações Internacionais pela Fundação Armando Álvares Penteado FAAP (2008). Foi assessor jurídico junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região São Paulo (PRT2). É autor de artigos jurídicos. Sua atuação e experiência se concentram nas áreas: Direito Público e Administrativo, Direito Internacional, Direito do Trabalho e Internacionalização.

Karina Suzana da Silva Alves – É advogada na área Trabalhista e Previdenciária do escritório Simões Caseiro Advogados. Entre as principais atuações estão a coordenação da área trabalhista (contencioso e consultivo) com a realização de planejamento e adequação da rotina trabalhista e a advocacia previdenciária para empresas, com consultoria no tocantes as contribuições sociais e a gestão previdenciária, assessorando na interpretação e aplicação da legislação pertinente às áreas e os reflexos para os diversos segmentos econômicos. Formada pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul, especialista em direito constitucional e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Professora nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

Leonardo de Oliveira Pereira Batista – Advogado desde 2005. Possui graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2004). Especialização em Direito do Trabalho pela PUC/GO e pós-graduando em Direito Constitucional pela Uniderp/LFG. Possui curso em Harvard/EUA sobre “Ética e Justiça: O que é certo a fazer” e “Ética” pela USP., bem como “Argumentação Jurídica” pela FGV, dentre outros cursos. Foi professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO, ministrando Direito Administrativo, Prática Jurídica e Trabalho de Conclusão de Curso. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Constitucional e Administrativo. Presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB/GO e Vice-Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/GO.Membro associado da Academia Brasileira de Direito do Estado. Membro do Instituto Goiano de Direito Eleitoral. Palestrante em Direito Público.

Luciana Vieira Dallaqua Vinci – Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2005). Promotora de Justiça no Ministério Público de São Paulo.

Luiz Henrique Sormani Barbugiani – Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho(Unesp) e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente é Procurador do Estado do Paraná. Pós-graduado lato sensu em Direito Sanitário pela USP, em Saúde Pública pela UNAERP, em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Toledo, em Políticas e Gestão Governamental pela EPD, em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera. Membro pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior, Seção brasileira da “Société Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale”. Membro do Instituto Brasileiro da Advocacia Pública. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Mariana de Melo Sanches – Advogada, formada pela PUC/SP.