A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) E O POVO

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Quando meus filhos eram pequenos, eu tinha uma dificuldade muito grande para lhes explicar qual era o meu trabalho e fornecia uma noção resumida do que faço, mas que até hoje considero perfeita: – Eu defendo o povo brasileiro.
Tempos após, já mais crescidos, a pergunta tornou-se mais complexa e passaram a me indagar como um Advogado Público, que é o que sou, defende o povo, se, nas causas em que me viam atuando, eu era a defensora do Estado e do outro lado é que estava, na grande maioria das vezes, uma pessoa comum do povo.
Foi quando chegou a hora de lhes esclarecer o que seria o Estado, mas tantas poderiam ser as definições…Para eles disse algo mais ou menos assim: – O Estado é um ser criado para administrar as parcelas de poder repassadas a ele por seu povo, para que, por meio dessa administração, torne as vidas das pessoas mais felizes.
Com essa definição, pude, enfim, justificar para eles, um pouco mais embasada dessa vez, que, se eu defendo o Estado, protejo, por via de consequência, as parcelas de poder que as outras pessoas do povo, afora aquela que eventualmente contra ele está a litigar, confiaram às suas mãos.
É certo que administrar envolve erros e acertos, satisfações de alguns e insatisfações de outros. Algumas vezes o Estado não está mesmo com a razão, ocorre de seus agentes serem, aqui e ali, injustos ou desonestos. Responde o Estado aí, como deve ser, por estes agentes e pagamos todos nós, porque é o jeito, as consequências de seu mau ato. Até em tais casos é imprescindível a atuação da AGU, mas de forma preventiva, exercendo, através de suas Consultorias, relevante papel de controle, com a interpretação do ordenamento jurídico e sujeição dos atos estatais a ele, evitando o uso indevido do poder e das verbas públicas.
Mas quando o Estado perde ou deixa de ganhar imerecidamente uma ação judicial, e isso infelizmente também ocorre algumas vezes, todo o seu povo é injustamente penalizado junto com ele. Importará em menos dinheiro a ser aplicado em saúde, educação, transporte, previdência e assistência social, obras de infraestrutura, etc.
Por isso que é tão grave a derrota indevida do Estado e tão importante sua defesa eficaz em juízo. Se “a injustiça feita a um só, é uma ameaça feita a todos”, que se dirá da ameaça que representa uma injustiça feita a todos? Hoje meus filhos têm perfeita noção do meu trabalho, do que é pertencer à Advocacia Geral da União e do que significa ter por missão a proteção do Estado, o zelo pela coisa pública e a defesa dos interesses do nosso povo. De todo o povo brasileiro, inclusive o seu, leitor.
Os elevados princípios que justificam a existência da AGU, infelizmente, contrastam com sua triste realidade, com seus precários meios de atuação. Os advogados públicos federais não dispõem sequer de apoio habilitado para dar um suporte mínimo à sua ação, e têm, constantemente, que dividir seu tempo entre elaborar defesas complexas e realizar tarefas meramente burocráticas. Esses fatos justificam uma campanha urgente pela melhoria da carreira.
Inadiável, assim, o nascimento de uma nova AGU, uma AGU aparelhada para o alcance de seus objetivos, independente para a defesa do interesse público e autônoma para garantir o exercício isento da função por todos os seus membros, desde o advogado público em início de carreira até o Advogado Geral da União.
Uma advocacia de Estado e não de governo do momento, seja ele de que partido for. É com grande satisfação que vejo o quanto meus filhos hoje se orgulham de mim. É uma pena que o Estado brasileiro, destinatário final dos meus esforços, tão pouco os valorize, chegando, muitas vezes, a menosprezá-los.
A discussão sobre o Estado que queremos ter passa, indiscutivelmente, pela AGU que estamos dispostos a manter. O povo brasileiro merece muito mais do que sempre recebeu. Merece transporte de qualidade, mais saúde, mais emprego, mais educação e merece, também, uma Advocacia Geral da União produtiva, valorizada e eficaz. Lutemos por isso.

Andréa Ponte, Procuradora Federal

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