Justiça restaurativa e seus desdobramentos

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Autor:

MARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ
Advogada, aluna da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Bacharel em Direito formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec RJ.

 

RESUMO
No mundo contemporâneo vivencia-se uma mobilização frente à explosão de criminalização. O trabalho utilizará das críticas realizadas pela criminologia crítica ao sistema prisional atual e propostas alternativas à esse sistema. Nesse sentido, o trabalho irá propor um avanço para um sistema flexível de justiça criminal, com condutas adequadas à variedade de transgressões e de sujeitos envolvidos, num salto de qualidade, convertendo um sistema monolítico, de uma só porta, para um sistema que ofereça respostas diferentes e mais adequadas. Discute-se sobre a compatibilidade jurídica da justiça restaurativa com o sistema de Justiça Criminal brasileiro, e externamos alguns pensamentos sobre sua possível implementação no Brasil.

Palavras Chave: Sistema Punitivo. Política Criminal. Direitos Humanos. Justiça Restaurativa.

Artigo Cientifico Emerj- Marina Queiroz

 

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